Comissão de Educação pode votar proibição de conteúdo erótico em material escolar

A Comissão de Educação da Câmara poder votar, nesta quarta-feira (3), proposta que proíbe imagens eróticas em material escolar. Os projetos de lei (PL 3010/11 e 4507/16) chegaram a ser discutidos na última reunião do colegiado, mas a obstrução de PT, Psol, Rede e PCdoB impediu a votação.

O projeto de lei 3010/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A proposta veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas em material escolar com o argumento de “preservar a inocência dos menores” contra a exposição prematura dessas imagens.

Favorável à proposta, o relator deputado Flavinho (PSB-SP), apresentou um texto alternativo (substitutivo) em que adota uma espécie de classificação indicativa para os materiais escolares infanto-juvenis. “O uso em excesso da erotização está criando uma geração de jovens desajustados psicologicamente. Não nos parece nada ético constar, em materiais didáticos destinados ao público infanto-juvenil, imagem pornográfica ou erótica. Para que nós pudéssemos tirar da subjetividade a erotização e deixar isso de forma mais clara, nós buscamos o que diz o Ministério da Justiça sobre a classificação indicativa quanto às imagens de caráter erótico ou pornográfico.”

Pelo texto de Flavinho, o material escolar para menores de 12 anos de idade não poderá conter diálogos, narrações ou cartelas gráficas sobre sexo, em qualquer contexto. Menores de 14 anos não poderão ter acesso a publicações com imagens, diálogos e contextos eróticos, sensuais ou sexualmente estimulantes. No caso de menores de 18 anos, as imagens não poderão conter sexo com incesto, sexo grupal, fetiches violentos e pornografia em geral.

Espaço de discussão
Apesar de elogiar as mudanças em relação à proposta original, o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), ainda teme pelos aspectos negativos dessas restrições no ambiente escolar. “Eu tenho a certeza de que nenhum de nós aqui quer a erotização precoce de criança. Onde está a possível divergência? Primeiro, a indicação do órgão reprodutor masculino ou feminino na aula de biologia vai ser considerada uma imagem erótica que precisa ser censurada? A escola deve ser o espaço de discussão da educação sexual? Pode ser que parlamentares aqui digam ‘não’. Mas, se for para discutir a gravidez na adolescência e a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, o espaço escolar tem que ser, sim, um espaço de discussão”.

Tramitação
O projeto original do deputado Aguinaldo Ribeiro tramita em conjunto com proposta semelhante (PL 4507/16) do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que também pretende proibir o uso de imagens eróticas em material escolar.

As propostas também precisam ser analisadas pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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